I Congresso Ítalo-brasileiro de Direito
Administrativo e de Direito Constitucional

II JORNADA ÍTALO-BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO

CONSTITUIÇÃO, ESTADO E DEMOCRACIA

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Resumos

Faculdade de Direito UFPR

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28 de setembro

PROGRAMAÇãO
8h00 – 8h30: Abertura
Saudação aos Congressistas:
  • Ricardo Marcelo Fonseca (Diretor da Faculdade de Direito da UFPR).
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza (UFPR).
Assinaturas de Termos

Assinatura do Ato de Constituição da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional; e Assinatura do Convênio entre a UFPR e a Università degli Studi di Palermo (Itália).

8h30 – 10h30: Conferências de Abertura
  • Clèmerson Merlin Clève (UFPR e Unibrasil). Constituição, Estado e Democracia. 
  • Maria Immordino (Università degli Studi di Palermo). Principi costituzionali e processo di modernizzazione e democratizzazione del sistema amministrativo.
  • Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS).
  • Presidência:  Osório Nascimento (UniBrasil)
10h30 – 12h00: 1º Painel
História da burocracia e da Administração Pública no Brasil e na Itália
  • Ferdinando Mazzarella (Università degli Studi di Palermo). La storia dell'amministrazione italiana tra disegni politici e trasformazioni economiche.
  • Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR). Modernização jurídica brasileira: o público e o privado na encruzilhada entre o velho e o novo.
  • Luis Fernando Lopes Pereira (UFPR). Raízes Coloniais da Administração Pública.
  • Walter Guandalini Junior (UFPR). História da Administração Pública no Brasil: entre a realidade e o pensamento.
  • Presidência: André Peixoto (UFPR e Uninter).
12h00 – 15h00: Intervalo para almoço

15h00 – 16h30: 2º Painel
Problemas estruturais da Administração Pública
  • Francesco Manganaro (Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria). La crisi strutturale nei rapporti tra Stato ed autonomie territoriali.
  • Phillip Gil França (Universidade Passo Fundo). Princípios estruturantes do direito administrativo e a Administração Pública consequencialista.
  • Edgar Guimarães (Instituto Bacellar). Reformas nas licitações e contratações públicas.
  • Angela de Cassia Costaldello (UFPR). O político e o jurídico na gestão pública: o percurso entre a ficção e a realidade nos processos decisórios.
  • Presidente: Luciano Reis (Unicuritiba).
16h30 – 17h00: Intervalo

17h00 – 18h30: 3º Painel
Participação e democracia na deliberação de políticas públicas
  • Alfredo Contieri (Università degli Studi di Cassino e del Lazio Meridionale). Trasparenza e diritto di accesso dei cittadini agli atti e alle informazioni pubbliche.
  • Marcos Maliska (UniBrasil). As políticas públicas no Estado constitucional cooperativo.
  • Miguel Godoy (UFPR e STF). Participação e democracia: é possível construir políticas públicas de forma deliberativa e dialógica?
  • Cláudia Maria Barbosa (PUCPR). Legitimidade e accountability do sistema judicial brasileiro.
  • Presidente: André Carias (TJPR e UFPR).

29 de setembro

9h00 – 10h30: 4º Painel
Segurança Jurídica e Jurisdições: o impacto das decisões das Cortes internacionais, constitucionais e administrativas
  • Sergio Agrifoglio (Università degli Studi di Palermo). Spazio giuridico europeo e Costituzione italiana: gerarchia di ordinamenti o gerarchia di valori?
  • Melina Fachin (UFPR). O impacto da CIADH na jurisdição e administração pátria e o diálogo interno-internacional.
  • Estefânia Maria de Queiroz Barboza (UFPR e Uninter). Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional: a (ir)responsabilidade da Administração Pública na observância dos precedentes obrigatórios.
  • Diana Carolina Valencia Tello (UFPR). A soberania como autonomia constitucional no século XXI.
  • Presidente: William Pugliesi (UFPR)
10h30 – 12h00: 5º Painel
Princípio da eficiência, serviço público e direitos fundamentais
  • Cristiano Celone (Università degli Studi di Palermo). Il diritto alla buona amministrazione
  • Paulo Roberto Ferreira Motta (Universidade Tuiuti do Paraná). Universalização do serviço público.
  • Adriana da Costa Ricardo Schier (UniBrasil). Direito fundamental ao serviço público adequado.
  • Amélia de Sampaio Rossi (PUCPR) . Direitos fundamentais e direitos humanos no constitucionalismo contemporâneo
  • Presidente: Rosalice Fidalgo Pinheiro (UniBrasil)
12h00 – 15h00: Intervalo para almoço
15h00 – 16h30: 6º Painel
Reforma administrativa: novas possibilidades
  • Fabrizio Fracchia (Università Commerciale Luigi Bocconi). La riforma dell'amministrazione pubblica nella recente esperienza italiana.
  • Egon Bockmann (UFPR). Governança corporativa nas empresas estatais.
  • José Anacleto Abduch Santos (UniCuritiba). Reformas Administrativas : instrumentos constitucionais para excelência na gestão pública.
  • Rodrigo Kanayama (UFPR). Reformas administrativas: novas possibilidades. Simplificando a Administração Pública.
  • Presidência: Marco Antonio Lima Berberi (PGE e UniBrasil)
16h30 – 17h00: Intervalo

17h00– 18h30: 7º Painel
Corrupção, democracia e administração pública
  • Nicola Gullo (Università degli Studi di Palermo). La prevenzione della corruzione nel sistema amministrativo: le indicazioni del diritto europeo e le recenti linee di tendenza della legislazione italiana -.
  • Raquel Dias da Silveira Motta (UniBrasil). Participação popular e controle social da corrupção no Brasil.
  • Daniel Ferreira (UniCuritiba). Controle social do compliance nas estatais.
  • Mateus Bertoncini (UniCuritiba). Crítica à lei anticorrupção.
  • Presidente: Clara Roman Borges (UFPR)

30 de setembro

9h00 – 10h30: 4º Painel
Reforma do Estado
  • Paulo Ricardo Schier (UniBrasil). Arranjo institucional do Poder Executivo no contexto do presidencialismo de coalizão.
  • Marco Aurélio Marrafon (UERJ). Federalismo brasileiro em perspectiva: desenvolvimento e descentralização.
  • Ilton Norberto Robl Filho (UFPR e UPF). Reforma do Estado e inovação institucional no âmbito subnacional (estados-membros): constitucionalismo estadual e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
  • José Arthur Castillo de Macedo (IFPR e UFPR). Federalismo, coalizão e reformas: algumas questões para pensar à luz da igualdade.
  • Presidente: Marco Antonio Guimaraes (FIEP)
10h30 – 11h00: Intervalo

11h00 – 12h00: Conferências de Encerramento
  • Álvaro Ricardo de Souza Cruz (PUCMG)
  • Katya Kozicki (UFPR e PUCPR). A Constituição em construção: interpretação e ressignifação dos compromissos democráticos.
  • Presidente: Danielle Pamplona (PUCPR)